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Editado em Porto Alegre em 22.03.2010 - Editor: Marco Antonio Birnfeld - 123@marcoadvogados.com.br
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Decisões

 
 

11.12.2008 . Duas empresas condenadas por filmagem de helicóptero no Parque Nacional dos Aparados da Serra
19.11.2008 . Pessoa jurídica pode responder por crime ambiental
17.11.2008 . TV Globo terá de indenizar ONG por fuga de gato-do-mato
06.11.2008 . Mina de carvão em Santa Catarina deve suspender atividades
05.11.2008 . Proibida construção de aterro sanitário em Gravataí
03.11.2008 . DNPM não pode impedir uso de balneário de água mineral
30.10.2008 . Negada liminar para suspender instalação de terminal portuário em Santa Catarina
29.10.2008 . O estilo de vida do homem extrapola a capacidade do planeta
27.10.2008 . Suspensão das atividades de igreja, até que instale isolamento acústico
27.10.2008 . Responsabilidade por poluição atmosférica anterior à lei de crimes ambientais
27.10.2008 . Uso do olfato para aplicar multa gera polêmica em SP
24.10.2008 . Novas licenças para a silvicultura no RS devem obedecer a critérios técnicos da Fundação Zoobotânica
22.10.2008 . Mais uma condenação por pesca de arrasto no Brasil
20.10.2008 . Mais de mil pássaros irregulares apreendidos no RS
14.10.2008 . Ibama não precisa de ordem judicial para reprimir obras irregulares
06.10.2008 . Justiça transfere posse de cadela a vizinha por maus-tratos
06.10.2008 . Apreendidos 340 m³ de castanheira serrada no RS
03.10.2008 . Município de Taquari condenado a providenciar esgoto cloacal
01.10.2008 . Museu da Brigada terá que ser restaurado
30.09.2008 . Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição está desobrigado da restauração

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