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Editado em Porto Alegre em 22.03.2010 - Editor: Marco Antonio Birnfeld - 123@marcoadvogados.com.br
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14.12.2009 . Decreto cria programa para apoiar regularização ambiental de propriedades rurais
04.06.2009 . Senado aprova medida provisória de regularização de terras na Amazônia
15.12.2008 . Decreto aumenta prazo para cumprir regras ambientais
26.11.2008 . Assinado decreto que regulamenta Lei da Mata Atlântica
20.11.2008 . Lei da Mata Atlântica será regulamentada por Lula na sexta-feira
03.11.2008 . Aterros sanitários de pequeno porte terão licenciamento ambiental simplificado
10.10.2008 . Lula sanciona lei que regula o uso de cobaias
15.09.2008 . Comércio será responsável pela coleta de pilhas e baterias usadas
23.07.2008 . Lula assina decreto que torna Lei de Crimes Ambientais mais rígida
26.05.2008 . Deputados aprovam lei que regulamenta o uso das cobaias
26.05.2008 . Símbolo da biopirataria, cupuaçu ganha status de fruta nacional do Brasil
08.05.2008 . Entra em vigor resolução do Conama sobre águas subterrâneas
28.04.2008 . Conama aprova norma sobre poluição por óleo em águas brasileiras
07.03.2008 . Regra garante embargo em áreas desmatadas e co-responsabiliza cadeia produtiva
18.02.2008 . Empresa que comprar carvão ilegal poderá ser punida
11.02.2008 . Ibama irá combater a introdução de novo animal exótico no meio ambiente
03.12.2007 . Lei que obriga captar água da chuva é constitucional
30.11.2007 . Governo federal coloca em consulta pública nova lei para acesso a recursos genéticos
27.11.2007 . Adiado parecer sobre Código Florestal Brasileiro
26.11.2007 . Conama apreciará novas propostas de resoluções

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